O Despacho n.º 6984-A/2015 estabelece o número de crédito horário global para o desenvolvimento das atividades de desporto escolar, no ano letivo 2015-2016.
Determina que nos grupos-equipa constituídos, exclusivamente, por alunos com necessidades educativas especiais, os grupos-equipa são constituídos por um número mínimo de 8 alunos, sem distinção de escalão/género.
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