O presidente da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) de Viana do Castelo disse esta segunda-feira (...) que "pode ser forçado" a encerrar o Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) no Cabedelo, "no final do mês", por falta de transferência de verbas da Segurança Social
"Desde Setembro 2014 até agora é a APPACDM que tem suportado todos custos de funcionamento daquela resposta porque não temos recebido qualquer importância por parte da Segurança Social. Até final do mês, se nada acontecer, somos forçados a encerrá-lo, a mandar os trabalhadores embora e mandar os jovens para casa", explicou Luís Costa.
Em causa está o protocolo assinado em dezembro de 2013 entre a Segurança Social, e a Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental, que prevê a abertura de dois Centro de Atividades Operacionais, no Cabedelo, com capacidade para acolher 24 utentes cada um.
O primeiro abriu em janeiro de 2014. O segundo CAO, por decisão da instituição, entrou em funcionamento em setembro do mesmo ano, depois de preenchidas as vagas do primeiro, e tem atualmente 14 utentes.
"Como optei por colocar todos os utentes numa única resposta social, não abri o segundo CAO e não recebi dinheiro nenhum. Poupei algumas dezenas de milhares de euros ao Estado e agora estou a ser penalizado por isso", afirmou o presidente da associação. Luís Costa garantiu ainda que "teria sido muito fácil" abrir as duas estruturas ao mesmo tempo, "por estarem ambas prontas" e que a APPACDM "até ganharia mais dinheiro".
"O Estado teria que nos pagar pelos utentes que tivéssemos e mais 50% pelas vagas não ocupadas. Não quisemos onerar os cofres do Estado e agora estamos a ser penalizados", sublinhou. (...)
O presidente da APPACDM adiantou que em agosto do ano passado a Segurança Social "manifestou a intenção de cessar o segundo CAO, por este ainda não estar a funcionar", mas a instituição alegou que "não fazia sentido" a sua abertura "sem que a primeira estrutura estivesse lotada".
"Ficámos à espera, até hoje, de uma resposta ao nosso ofício. Em maio passado recebemos um despacho de cessação do acordo relativo ao segundo CAO", frisou. Luís Costa disse ter desenvolvido "vários" contactos com o diretor local da Segurança Social, tendo ainda "enviado pedidos de reunião com o Secretário de Estado".
"Até hoje sem resultados", enfatizou, garantindo que a falta de transferência das verbas de funcionamento daquele Centro de Atividades Operacionais, cerca de 12 mil euros mensais, "não se deve a falta de dinheiro" porque, assegurou, "o seu funcionamento está cabimentado na Segurança Social".
"Ao encerramos este deixa de haver respostas disponíveis na área da deficiência no distrito de Viana do Castelo. Todas as nossas respostas estão cheias", disse referindo-se aos dez CAO que a instituição possui na região.
Aquelas estruturas servem jovens "com mais de 18 anos, oriundos de famílias carenciadas" que, segundo Luís Costa, sofrerão "os efeitos colaterais" deste fecho. "Sabemos que há pais que conseguiram arranjar emprego, depois de terem onde colocar os filhos. Voltando a receber os filhos em casa, naturalmente terão que prescindir do trabalho", disse.
Para o responsável, aquele encerramento é "lamentável" por se tratar de uma resposta "proposta, e a ocupar espaços da própria Segurança Social", nos quais a APPACDM gastou "uma verba avultada" em obras.
Com 43 anos de existência a instituição tem estruturas espalhadas em sete dos dez concelhos do Alto Minho e dá apoio a cerca de 750 utentes.
Fonte: Público por indicação de Livresco
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