(...) O desenvolvimento sustentável de um País pressupõe um equilíbrio socioeconómico e implica considerar como central nas políticas públicas o bem comum. Mas as políticas de cortes no investimento público em áreas sociais põem em risco perspetivas de desenvolvimento futuro equilibrado. A contração da rede escolar (ao nível do número de escolas e de turmas) no ensino básico e secundário e a redução do financiamento das escolas reconfigurou, recentemente, o panorama da educação em Portugal.
Ora importa realçar que, o que a desigualdade assinala é não só a diferença nos rendimentos entre pessoas com a mesma qualificação mas também, ao nível sistema de ensino, a mobilidade social ascendente da população, na educação urge prevenir desigualdades entre alunos de escolas públicas e de escolas particulares, promovendo junto das escolas públicas um reforço quer da qualidade do ensino quer da capacidade de oferta formativa e das condições de funcionamento das escolas.
De um fortalecimento do investimento público na educação depende a robustez da própria Democracia, pois a democratização da educação – intento constitucionalmente consagrado, que assegura o direito de todos à educação, enquanto garantia do direito à igualdade de oportunidades – sendo condição essencial para assegurar coesão social é também crucial para a realização da própria Democracia.
E se – como enfatiza o economista Joseph Stiglitz – “é acima de tudo nos países onde se registam as maiores disparidades sociais que o papel do Estado é fundamental”, caberá ao Estado promover as condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais. Em particular, assegurando igualdade de oportunidades no êxito escolar, assim como permitindo aos alunos da escola pública um acesso equitativo ao ensino superior público e também às novas exigências de aquisição de competências.
Ao assinalarem-se os quarenta anos da Constituição da República Portuguesa – diploma fundamental do País, que no seu artigo 1.º afirma o desígnio de promover uma sociedade mais justa – este propósito de democratização da educação não pode deixar de ganhar reavivada dimensão, importando evitar que a crescente desigualdade conduza a um sentido de justiça social reduzido e, consequentemente, a uma Democracia enfraquecida.
Glória Rebelo
Professora universitária e investigadora
Fonte: Extrato da crónica do Público
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