Pela Resolução da Assembleia da República n.º 154/2016, esta instituição de soberania tece algumas recomendações ao Governo no âmbito do Programa Nacional de Reformas.
Nas áreas da educação e qualificação, destacam-se as seguintes recomendações relativas à educação especial:
g) Dar atenção à qualidade dos profissionais da educação especial, quer através de um maior investimento na formação contínua, quer pelo maior rigor da sua formação especializada inicial;
h) Antecipar o planeamento das necessidades das escolas, de forma a garantir a colocação dos docentes, dos técnicos e dos profissionais de educação especial a tempo de poderem preparar cada ano letivo.
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